PORTUGAL CLUB CORREIO DO BRASIL

ESTATUTO

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO

Artº 1º. O PORTUGAL CLUB CORREIO DO BRASIL, é uma organização não governamental, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, com personalidade jurídica própria e distinta de seus diretores, fundada no dia 1º de dezembro de dois mil e um (1º/12/2001) e, constituída legalmente no dia vinte e oito de dezembro de dois mil e um (28/12/2001), com sede e foro no município de Cascavel, Estado do Paraná, na Rua Presidente Bernardes nº 1917, 1º Andar, Sala 01, Centro, Cep 85801-180, tem caráter informativo, mobilizador, assistencial e organizativo e reger-se-á pelo presente Estatuto e pelos dispositivos legais e regulamentos que lhe forem aplicados.

§ 1º. A entidade adota a seguinte sigla: PORTUGALCLUB//CORREIODOBRASIL.

§ 2º. O PORTUGALCLUB//CORREIODOBRASIL é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos e sem filiação político-partidária. Suas atividades não são remuneradas, nem há concessão de vantagens ou benefícios por qualquer forma ou título a seus sócios, sob nenhuma forma ou pretexto.

§ 3º. Na execução de suas atividades, o PORTALCLUB//CORREIODOBRASIL adota uma postura de respeito e valorização do ser humano, melhoria contínua dos propósitos e postura ética, perseverante e apartidária; não praticará discriminação por crença religiosa, convicção política ou filosófica, raça, cor, condição social, idade, profissão, nacionalidade, sexo, orientação sexual ou discriminação de qualquer natureza.

§ 4º. O PORTUGALCLUB//CORREIODOBRASIL adota como visão referencial de excelência no desenvolvimento do trabalho voluntário das comunidades lusas e seus descendentes, assim como das comunidades brasileiras e seus descendentes.

§ 5º. O PORTUGALCLUB//CORREIODOBRASIL tem prazo de duração por tempo indeterminado e é constituído por ilimitado número de sócios.

CAPÍTULO II

DAS FINALIDADES

Artº 2º. Constitui finalidade fundamental do PORTUGALCLUB//CORREIODOBRASIL dar e receber apoio informativo, às comunidades lusas e seus descendentes, assim como às comunidades brasileiras, sobre coisas e informações de Portugal e do Brasil.

Parágrafo Único. A missão do PORTUGALCLUB//CORREIODOBRASIL é promover, incentivar, organizar e integrar a oferta e demanda de informações entre Portugal e Brasil, potencializando a rede de comunicação através de ações criativas e transformadoras, contribuindo para uma sociedade mais humana e feliz.

Artº 3º. Constitui finalidades específicas do PORTUGALCLUB//CORREIODOBRASIL:

a) Dar e receber apoio informativo à consulados, embaixadas, clubes, associações e outras entidades oficialmente reconhecidas pelas autoridades constituídas, sempre reforçando a amizade e integração entre portugueses e brasileiros no Brasil e em Portugal.

b)

Fornecer informações sobre fatos, acontecimentos, pessoas físicas, jurídicas, que tenha conhecimento ou procurar onde seja possível encontra-las, e repassar às comunidades ou entidades que tiverem interesse.